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Legislação

PORTARIAS E DECRETOS DE PROMOÇÕES

1. Port. nº 194 DP 02 - Normas para Concessão de Licenças para PM

2. Port. n-272 10 de 21 de julho de 2008 - Procedimento administrativo da caserna

3. Port. nº 353 de 31 de julho de 2009 - Regulamenta a expedição e fiscalização da Licença de Segurança para estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas

4. NIT nº 001 GabSubCmdo 10 - Uso e disparo de arma de fogo

5. Port. nº 002 GC 10 - Regulamenta a carga-horária do Serviço Operacional e Administrativo

6. Port. nº 003 DP 10 - Dispõe sobre carga pessoal de arma

7. Port. n° 015 GC 10 - Regulamenta dispensa por apreensão de armas

8. Port. nº 093 de 03 de março de 2011 - Portar arma em evento público

9. Port n 425 de 05 de agosto de 2010 Portaria de Reestruturacao PMAC
10. Portaria nº 421 de 05 de julho de 2011 - Altera a Port nº 425 2010

PORTARIAS E DECRETOS DO FUNSAU - FUNDO DE SAÚDE

Decreto nº 153 de 28 de março de 1990 - Dispõe sobre a criação da Policlínica da PMAC

Regulamento do Fundo de Saúde

Decreto nº 960 de 16 de dezembro de 1996 - Dispõe sobre a instalação das Juntas de Saúde da PMAC e dá outras providências

Lei nº 1350 de 29 de dezembro de 2000 - Fixa Efetivo do Quadro de Saúde

Médicos, Hospitais e Laboratórios conveniados da Policlínica

PORTARIAS

Portaria nº 425/DRH de 05 de agosto de 2010 - Reestruturação Organizacional da PMAC - Revogada a Portaria nº 197/DRH/2009 (in totum)

Portaria 194 DP 02 - Aprovação das Normas para Concessão de Licenças

PORTARIA N° 010 GC 2008 - prévia análise de documento pelo Cmt de OPM

Portaria nº 001 DCP 04 - Regula o Porte de Arma

PORTARIA Nº 002 GC 2008 CUSTÓDIA DE PRESO CMDO GERAL

ARMAMENTO E MUNIÇÃO - LEGISLAÇÃO FEDERAL

DEC N° 5.123 04 alterado pelo DEC Nº 6.146 07 - registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição

Lei 10.826 de 18nov08

Lei 11.579 de 27nov07

LEI Nº 11.706, DE 19 DE JUNHO DE 2008 - Armamento

COLETÂNEAS

INDICE ATUAL

INDICE COLETÂNEA LEIS

LEI PMAC VOL 01

LEI PMAC VOL 02

LEI PMAC VOL 03

LEI PMAC VOL 04

LEIS DE CRIAÇÃO

EFETIVO E ORGANIZAÇÃO BÁSICA

ANEXO ÚNICO da LC nº 201, que altera o Anexo I da LC nº 182

LC Nº 182 DE 31 DE MARÇO DE 2008

LEI Nº 2.001 DE 31 DE MARÇO DE 08 - Organização Basica PM

LEI Nº 2.009, de 02 de julho de 2008 - organização básica do Bombeiro

LEI Nº 2.010 - de 02 de julho de 2009 - fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros

ESTATUTOS E SUAS ALTERAÇÕES

1. LC Nº. 164 de 03 de julho de 06 - Estatuto dos Militares do Estado do Acre (COMPILADA)

2. LC nº. 197 DE 23 DE JULHO DE 2009 - Altera e acresce dispositivos à LC nº. 164

3. ANEXO ÚNICO da LC nº. 209 que altera a LC n°. 164

4. Estatuto da AME

LEI DE REMUNERAÇÃO E ALTERAÇÕES

LEI Nº 1.236 DE 26 DE AGOSTO DE 97 - Remuneração do Pessoal PM

LC Nº 04 DE 16 DEZEMBRO 81 - PENSÃO PM

LC Nº 094 DE 28 DE JUNHO DE 01 - ORIGINAL

LC nº. 197, DE 23 DE JULHO DE 2009 - Altera LC nº. 164

LC nº. 201, DE 4 DE SETEMBRO DE 2009 - Altera LC 164, 182 e outras

LEI N. 1.704, DE 26 DE JANEIRO DE 2006 - novos pisos salariais

LEI Nº 1.327 DE 28 DE FEVEREIRO DE 00 - dá nova redação à Lei de Remuneração do Pessoal da PM

LEI Nº 1.432 DE 17 DE JANEIRO DE 02 - Altera dispositivos da Lei Nº 1.236 DE 97

LEI Nº 1.631 DE 04 DE MARÇO DE 05 - Gratificação por Risco de vida

LEI Nº 1.691 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 - Plano de Permanência Voluntária

LEI Nº 1.699 DE 16 DE JANEIRO DE 06 - Altera dispositivos da Lei Nº 1.236 de 1997

LEI nº 2.016 de 07 de ago 08 - Altera a Lei n. 1.236, de 12 de agosto de 1997

Lei nº 2148 - cria o banco de horas da polícia militar

Portaria nº 006/DA/2011 - Regulamenta carga horária do Serviço Operacional e Administrativo

Dec n° 4.912, de 25 de dezembro de 2009 - Regulamenta o Prêmio Anual de Valorização da Atividade Militar

Dec nº 4.911, DE 25 de dezembro 2009 - banco de horas

LEIS E DECRETOS DE PROMOÇÃO

Decreto nº 5.152 de 31 de março de 2010 - Altera o Decreto nº 140 que aprova o Regulamento de Promoções

Lei nº 533 de 19 de junho de 74 – Promoção de Oficiais

Decreto nº 114 de 10 de Abril de 75 – Regulamenta Lei 533-74 Promoção de Oficiais

Decreto nº 2.888 de 31 de Março de 08 – Altera a Lei 533-74 – Promoção de Oficiais

Decreto nº 3.455 de 08 de Outubro de 08 – Altera Decreto nº 114 – Promoção de Oficiais

Decreto 140 de 02 de Junho de 75 – Promoção de Graduados PM

REGULAMENTOS

Decreto nº 122 de 23 de Agosto de 1982 – Regulamento uniformes

Decreto nº 88.777 de 30 de Setembro de 1983 (R-200) – Aprova regulamento para policiais militares e bombeiros

Instruções Gerais para a Correspondência no M.E.

RCONT – Portaria nº 408 de 08 de Agosto de 2000

RDPMAC – Decreto nº 286 de 08 de Agosto de 1984

Regulamento de Ética Profissional dos Militares

RISG

CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OUTRAS

Código Penal Militar

Código de Processo Penal Militar

Constituição Estadual

Constituição Federal

Lei de Execuções Penais – Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Lei nº 2004 de 09 de Junho de 2008 – Institui o CIEPS

Lei nº 2005 de 09 de Junho de 2008 – Cria o Sistema Integrado de Seg. Pública

Lei nº 1.406 de 20 de Agosto de 2001 – Torna obrigatória a habilitação de policiais civis e militares.


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